Reger-se-ão pelo disposto neste capítulo os processos de eleição para os órgãos eleitos da ESAC, excepto o processo de eleição do presidente da ESAC, que se encontra definido no artigo 15.º
Reger-se-ão pelo disposto neste capítulo os processos de eleição para os órgãos eleitos da ESAC, excepto o processo de eleição do presidente da ESAC, que se encontra definido no artigo 15.º