1-Para a eleição, a comissão eleitoral é constituída:
a)Pelo presidente em exercício do órgão para o qual ocorrem as eleições, que preside à comissão;
b)Por dois elementos do órgão indicados pelo mesmo;
c)Por um representante de cada lista concorrente (mandatário).
2-Compete à comissão eleitoral:
a)Deliberar sobre a admissão ou a rejeição de candidaturas;
b)Distribuir pelas listas concorrentes, para efeitos de propaganda eleitoral, os meios, espaços e tempos disponíveis, sem prejuízo do normal funcionamento da ESAC;
c)Superintender em tudo o que respeita à preparação, organização e funcionamento da campanha eleitoral;
d)Informar o presidente da ESAC de qualquer facto que comprometa ou possa vir a comprometer o andamento da campanha eleitoral, a realização de eleições ou a igualdade de tratamento e de oportunidades entre as listas concorrentes;
e)Nomear os presidentes e vogais das mesas de voto e distribuir os delegados das listas concorrentes.
3-Ao presidente da comissão eleitoral compete dirigir as respectivas reuniões, usando o seu direito de voto apenas em caso de empate.