A informação a prestar no processo de candidatura deve incluir, nomeadamente, os seguintes elementos:
- a)Definição do tipo de medida e, no caso das medidas tangíveis, do segmento de mercado a que a medida se dirige, de acordo com a lista de segmentos a publicar pela ERSE nos termos do artigo 29.º;
- b)Descrição dos objectivos da medida e das barreiras de mercado que esta pretende eliminar ou ultrapassar;
- c)Descrição da forma como se procederá o desenvolvimento da medida, incluindo o plano de implementação e, no caso de medidas em que se verifique a compra e instalação de equipamentos ou o abate de equipamentos menos eficientes, a descrição dos procedimentos necessários;
- d)Caracterização do conjunto de acções ou tecnologias incluídas na medida;
- e)Caracterização dos consumidores participantes elegíveis na medida e do plano de sensibilização dos mesmos;
- f)Orçamento, com a identificação e quantificação dos custos a incorrer, nomeadamente os custos totais de implementação da medida, os custos que a empresa pretende comparticipar e os custos comparticipados por outros planos de incentivos;
- g)No que concerne os custos em equipamento deve ser fornecida informação relativa aos custos do equipamento da tecnologia padrão e do equipamento mais eficiente;
- h)Os restantes custos devem ser classificados por categorias e repartidos entre fixos e variáveis;
- i)Identificação do cenário de referência, relativamente ao qual deve ser determinada a energia poupada pela aplicação da referida medida;
- j)Identificação e quantificação dos benefícios da medida, nomeadamente os consumos evitados e as transferências de consumos entre períodos horários, a valorizar de acordo com os critérios estabelecidos nos artigos 19.º, 20.º e 22.º;
- k)Cálculo dos indicadores necessários à aplicação dos critérios de seriação definidos na secção iii;
- l)Apresentação de todos os dados e pressupostos necessários para o cálculo dos critérios de seriação;
- m)Apresentação de um conjunto de indicadores a utilizar nos relatórios de execução da medida, com o objectivo de determinar o grau de sucesso da medida;
- n)Apresentação do plano de verificação e medição da execução e do resultado da medida, definindo claramente a metodologia de verificação das poupanças;
- o)Outra informação relevante para a valorização dos critérios de seriação das medidas, nomeadamente evidências da experiência do promotor e dos seus parceiros em programas semelhantes, carácter inovador da medida candidata ou preocupação pela equidade da medida.