- 1 -A avaliação das medidas de eficiência no consumo do tipo intangível é feita tendo em conta os seguintes critérios de avaliação:
- a)Qualidade da apresentação das medidas;
- b)Equidade;
- c)Capacidade para ultrapassar barreiras e efeito multiplicador;
- d)Inovação;
- e)Experiência em programas semelhantes.
- 2 -A valorização dos critérios de seriação referidos no número anterior estabelece-se no artigo 2.º do anexo i.
- 3 -A ponderação dos critérios para efeitos de avaliação das medidas de eficiência no consumo do tipo intangível é a seguinte:
Critério ... Ponderação(pontos)
A - Qualidade da apresentação das medidas ... 20
B - Equidade ... 20
C -Capacidade para ultrapassar barreiras e efeito multiplicador ... 20
D - Inovação ... 20
E - Experiência em programas semelhantes ... 20
- 4 -A pontuação final de uma medida é a que resulta da soma das pontuações obtidas em todos os critérios.
- 5 -Quando duas ou mais medidas obtenham igual pontuação final, deve ser valorizada a que apresentar o menor custo no âmbito do PPEC.
- 6 -Com base na pontuação final prevista no número anterior, a ERSE hierarquiza as medidas por ordem decrescente.