1 -O ISCSP é uma unidade orgânica da Universidade de Lisboa (ULisboa), que tem por fins:
a)A formação humana, cultural, científica e técnica no domínio das ciências sociais e políticas;
b)A realização de investigação fundamental e aplicada no âmbito dessas ciências;
c)A prestação de serviços à comunidade;
d)O intercâmbio cultural, científico e técnico;
e)A contribuição para a cooperação internacional e para a aproximação entre povos, com especial destaque para os países de expressão oficial portuguesa e para os países europeus.
2 -Para a realização dos seus fins, o ISCSP pode, designadamente:
a)Conceber e executar ações comuns com quaisquer outras entidades;
b)Associar-se com instituições congéneres, nacionais e estrangeiras;
c)Participar na criação de outras pessoas coletivas, ainda que de direito privado ou de âmbito internacional.