- 1 -A Secção de Gestão de Frotas tem como missão gerir as máquinas, viaturas e demais equipamentos dos SMAS, com vista à sua utilização eficiente e adequada pelos/as respetivos/as utilizadores/as e efetuar o serviço de limpeza de fossas séticas, para garantir a qualidade do ambiente e a saúde pública.
- 2 -Compete à Secção de Gestão de Frotas:
- a)Promover a gestão eficiente da frota a boa utilização da mesma pelos/as trabalhadores/as e incentivar a sua utilização de forma sustentável, reduzindo a necessidade do uso de viaturas, a partilha das mesmas e a ecocondução;
- b)Efetuar e manter atualizados os registos necessários à atividade da secção;
- c)Otimizar a alocação de viaturas e equipamentos para obras e serviços de resíduos;
- d)Gerir transporte de materiais e distribuição de cartões de combustível;
- e)Controlar a utilização, manutenção e estado das viaturas, de forma a garantir a conformidade legal;
- f)Assegurar a comunicação de incidentes e elaboração de relatórios de acidentes;
- g)Coordenar os serviços de limpeza de fossas conforme solicitação;
- h)Monitorizar e registar custos de manutenção e reparação;
- i)Efetuar o lançamento das folhas de viaturas no sistema informático.
- 3 -Para além das competências constantes no número anterior, deverão ser desempenhadas outras competências que lhe sejam atribuídas por lei ou que lhe sejam superiormente cometidas.
Artigo 19.º — Competências da Secção de Gestão de Frotas
Vigente desde: 04/02/2025
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Em vigor desde 04/02/2025