Art.º 48 · Despacho n.º 1631/2025 — Competências da Secção de Armazém e Gestão de Stocks

1 -A Secção tem como missão assegurar a gestão do armazém e a gestão de stocks, de forma a garantir, respetivamente, a existência permanente de material em stock e a permanente atualização dos mesmos.
2 -Compete à Secção de Armazém e Gestão de Stocks:
1. a)Receber, conferir, armazenar e distribuir materiais;
2. b)Registar entradas, saídas e devoluções de material, mantendo atualizado o ficheiro de existências;
3. c)Monitorizar faltas de stock e desencadear os procedimentos necessários à sua reposição;
4. d)Arquivar entradas, saídas e devoluções de material;
5. e)Proceder à conferência das faturas dos materiais;
6. f)Remeter requisições e devoluções, referentes a serviços diversos prestados, à Secção de Contabilidade
7. g)Realizar inventários periódicos e anuais e fornecer o inventário geral valorizado;
8. h)Informar sobre materiais obsoletos;
9. i)Zelar pela organização e segurança do armazém;
10. j)Fornecer dados de registo de saídas/devoluções das máquinas/ferramentas para atualizar o património.
3 -Para além das competências constantes nos números anteriores deverá ainda a Secção de Armazém e Gestão de Stocks desempenhar outras competências que lhe sejam atribuídas por lei ou que lhe sejam superiormente cometidas.

Artigo 48.º — Competências da Secção de Armazém e Gestão de Stocks