- 1 -As condições de acesso, matrícula, inscrição, reingresso, mudança de curso e transferência serão fixadas anualmente, observado o disposto na legislação em vigor.
- 2 -As provas de ingresso são as exigidas pela instituição que confere o grau, designadamente, Biologia e Química.
Artigo 5.º — Condições de acesso, matrícula e inscrição
Vigente desde: 12/08/2004
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Em vigor desde 12/08/2004