No âmbito da autonomia pedagógica, compete à ESCEV:
- a)Definir os métodos pedagógicos a praticar;
- b)Fixar o calendário escolar;
- c)Realizar experiências pedagógicas;
- d)Definir as demais actividades pedagógicas e culturais a realizar.
Artigo 13.º — Autonomia pedagógica
Vigente desde: 14/08/2004
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Em vigor desde 14/08/2004