Art.º 37 · Despacho n.º 16638/2004 (2.ª série) — Competências

1 -Compete ao conselho pedagógico:
1. a)Fazer propostas e dar pareceres sobre a orientação pedagógica da ESCEV, em particular sobre métodos de ensino;
2. b)Contribuir para o normal funcionamento dos cursos, procurando corrigir eventuais dificuldades detectadas, notificando das mesmas os órgãos competentes;
3. c)Promover o sucesso escolar;
4. d)Incentivar actividades que viabilizem a articulação interdisciplinar;
5. e)Promover a realização de novas experiências pedagógicas e propor acções tendentes à melhoria do ensino;
6. f)Promover, em colaboração com os outros órgãos da ESCEV, actividades culturais, de animação e de formação pedagógica;
7. g)Assegurar, em consonância com os outros órgãos da ESCEV, a ligação dos cursos com o meio económico e social;
8. h)Propor a aquisição de material didáctico e bibliográfico;
9. i)Fazer propostas para optimizar a utilização dos diferentes recursos educativos da ESCEV;
10. j)Pronunciar-se sobre qualquer outro assunto de carácter pedagógico da Escola;
11. k)Coordenar a avaliação do desempenho pedagógico da Escola e dos docentes;
12. l)Elaborar e aprovar o seu regulamento interno.
2 -O conselho pedagógico deve dar parecer sobre a organização curricular, o calendário escolar, horários, regimes de frequência, precedências, prescrições, transição de ano e avaliação.

Artigo 37.º — Competências