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Artigo 9.º — Graus e diplomas

Vigente desde: 14/08/2004
  1. 1 -A ESCEV, nos termos dos Estatutos do IPVC e da Lei de Bases do Sistema Educativo, confere:
    1. a)O grau de bacharel e o grau de licenciado e atribui diplomas de estudos superiores especializados;
    2. b)Confere, por si só ou em colaboração com outras instituições, outros diplomas ou certificados;
    3. c)Pode conferir graus ou títulos honoríficos, nos termos da lei.
  2. 2 -A ESCEV confere e reconhece equivalências dos graus e diplomas previstos nas alíneas anteriores, designadamente os correspondentes aos cursos que ministra.
  3. 3 -A ESCEV concede certificados referentes a outros cursos e iniciativas realizados no âmbito das suas actividades.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 14/08/2004

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