Art.º 38 · Despacho n.º 16724/2009 — (Competências da Comissão Coordenadora do Departamento)

1 -Compete à Comissão Coordenadora do Departamento:
1. a)Assegurar, no seu âmbito de actuação, o normal funcionamento e progresso dos projectos em que o departamento esteja envolvido;
2. b)Propor a distribuição de serviço docente pelos membros do departamento;
3. c)Propor os planos e programas de formação do pessoal docente e não docente afecto ao departamento;
4. d)Propor ao conselho de departamento a composição dos júris para as provas académicas e concursos no âmbito do departamento;
5. e)Emitir parecer, quando necessário, sobre a admissão de candidatos ao doutoramento.
6. f)Propor a contratação do pessoal docente e investigador do departamento.
2 -Das decisões da Comissão Coordenadora cabe sempre recurso para o Conselho de Departamento, a interpor por qualquer interessado.

Artigo 38.º — (Competências da Comissão Coordenadora do Departamento)