Art.º 31 · Despacho n.º 16726/2009 — Competências

1 -Compete ao conselho científico da Escola:
1. a)Definir a política de investigação da Escola, tendo em conta as linhas gerais de orientação da Universidade;
2. b)Aprovar os planos de actividades e os relatórios anuais das respectivas subunidades;
3. c)Deliberar sobre a distribuição do serviço docente, sujeitando-a a homologação do reitor;
4. d)Aprovar as propostas de admissão e recondução do pessoal docente, bem como do pessoal investigador;
5. e)Pronunciar-se sobre a transferência de professores;
6. f)Propor a abertura de concursos de professores e a composição dos júris;
7. g)Decidir sobre as propostas de constituição dos júris para as provas de mestrado;
8. h)Propor a composição dos júris de outras provas académicas;
9. i)Pronunciar-se sobre pedidos de concessão de equivalência de doutoramento e propor a nomeação dos respectivos júris;
10. j)Propor a criação de novos ciclos de estudos e aprovar os planos de estudo referentes à criação ou reestruturação de ciclos de estudos em que a Escola seja parte interveniente;
11. k)Propor a reestruturação, suspensão ou extinção de ciclos de estudos da Escola;
12. l)Desempenhar as demais funções previstas na lei e nos presentes estatutos.
2 -O conselho científico da Escola pode delegar no seu presidente as competências que entenda adequadas ao seu bom funcionamento.

Artigo 31.º — Competências