Art.º 49 · Despacho n.º 16726/2009 — Comissão externa de aconselhamento científico

1 -A comissão externa de aconselhamento científico é um órgão de acompanhamento e aconselhamento sobre o desenvolvimento dos projectos de investigação do Instituto, bem como da sua actividade científica em geral.
2 -Compete, designadamente, à comissão:
1. a)Acompanhar o funcionamento do Instituto, emitindo as recomendações julgadas pertinentes;
2. b)Elaborar um parecer bianual, a submeter ao conselho científico da Escola, ouvido o conselho científico do Instituto, em que deverá ser formulado um juízo crítico sobre o funcionamento do Instituto;
3. c)Avaliar, em função do previsto na alínea anterior, as consequências na selecção dos domínios, das linhas e dos projectos de investigação a viabilizar no Instituto.
3 -A comissão é constituída por individualidades de reconhecido mérito, exteriores ao Instituto, devendo incluir investigadores estrangeiros e ser aprovada pelo conselho da Escola, sob proposta do conselho científico do Instituto.
4 -A comissão reúne, ordinariamente, de dois em dois anos, e extraordinariamente, sempre que convocada pelo director.

Artigo 49.º — Comissão externa de aconselhamento científico