Despacho

Despacho n.º 16752/2004 (2.ª série)

Criação

1 -A Universidade dos Açores, através do Departamento de Biologia, passa a ministrar as disciplinas dos dois primeiros anos do curso de licenciatura em Medicina (adiante designado por curso), com a duração de quatro semestres curriculares, em regime de convénio com a Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, que ministrará a parte terminal do curso, conferindo o respectivo grau.
2 -Poderão ser igualmente ministradas na Universidade dos Açores outras disciplinas para além das referidas no n.º 1, bem como outras componentes curriculares do mesmo curso, designadamente o 6.º ano, desde que estejam reunidas as condições necessárias para o efeito, mediante acordo entre as instituições envolvidas.

Acompanhamento

A coordenadora do conselho científico da Faculdade de Medicina, sob proposta da comissão específica para o acompanhamento do curso, fixará:

a)Os moldes em que se estabelecerá a coordenação do ensino;
b)O número máximo de alunos a admitir;
c)As condições de acesso ao curso.

Artigo 3.º

Vagas

No 1.º ano de funcionamento do curso serão admitidos 20 alunos.

Artigo 4.º

Plano curricular

1 -O plano curricular aplicável é o correspondente ao do curso ministrado pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, aprovado pela deliberação n.º 37/95, de 28 de Junho, do senado daquela Universidade, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 279, de 4 de Dezembro de 1995.
2 -O plano de estudos mencionado no número anterior incorporará todas as alterações subsequentes determinadas pelo órgão estatutariamente competente da instituição que confere o grau.
3 -Aos alunos que concluam, na Universidade dos Açores, as disciplinas dos dois primeiros anos do curso, de acordo com o estabelecido no convénio, será assegurada automaticamente a equiparação a todas as disciplinas dos dois primeiros anos, bem como a matrícula e inscrição no 3.º ano do correspondente curso de licenciatura na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

Artigo 5.º

Condições de acesso, matrícula e inscrição

As condições de acesso, matrícula, inscrição, reingresso, mudança de curso e transferência serão fixadas anualmente, observado o disposto na legislação actualmente em vigor.

Artigo 6.º

Regras para a transição de ano

Só é permitida a transição de ano aos alunos com o seguinte número de disciplinas em atraso: duas anuais, uma anual e duas semestrais ou três semestrais.

Artigo 7.º

Regime de precedências

O regime de precedências é aquele que vigorar para os dois primeiros anos do mesmo curso ministrado na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

Artigo 8.º

Propinas

O valor das propinas será o montante fixado de acordo com a legislação que estiver em vigor na altura das matrículas e inscrições.

Artigo 9.º

Encargos

As Universidades de Coimbra e dos Açores suportam os custos financeiros decorrentes do funcionamento dos anos curriculares a cargo das respectivas instituições.

Artigo 10.º

Início de funcionamento

Os dois primeiros anos do curso terão início, sucessivamente, a partir do ano lectivo de 2004-2005.

ANEXO

Plano de estudos

(ver documento original)