Despacho

Despacho n.º 1680/2019

Aprovação do Regulamento Específico do Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Doutor em Biologia

Artigo 1.º

Objeto e âmbito

1 -O presente regulamento estabelece o conjunto de regras e procedimentos específicos que regem o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Biologia (3CBIO), doravante designado por doutoramento em Biologia ou simplesmente doutoramento, da responsabilidade da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade dos Açores, doravante designadas por FCT e UAc, respetivamente.
2 -Este regulamento complementa o Regulamento Geral dos Doutoramentos da Universidade dos Açores, aprovado pelo Despacho n.º 7022/2017, doravante designado por Regulamento Geral, em consonância com o regime jurídico relativo aos ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor instituído pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação atual.

Artigo 2.º

Área científica do doutoramento

O grau de doutor em Biologia é conferido no ramo do conhecimento de Biologia.

Artigo 3.º

Créditos e duração

O doutoramento tem 180 créditos (ECTS) e uma duração normal de seis semestres.

Artigo 4.º

Estrutura curricular e plano de estudos

1 -A estrutura curricular e o plano de estudos do doutoramento constam do anexo ao presente regulamento.
2 -O doutoramento integra uma componente curricular correspondente a 60 créditos (ECTS), composta pela unidade curricular obrigatória de Desenvolvimento do Projeto de Tese em Biologia.
3 -A inscrição na unidade curricular Tese em Biologia está sujeita à conclusão, com aproveitamento, da unidade curricular de Desenvolvimento do Projeto de Tese em Biologia.
4 -Os alunos admitidos à frequência do doutoramento podem ser dispensados da componente curricular, no todo ou em parte, pelo Conselho Científico.
5 -Para efeitos de aplicação do número anterior, respeitam-se os termos, os limites e os procedimentos previstos na legislação em vigor e no Regulamento de Creditação de Formação e de Experiência Profissional da UAc.

Artigo 5.º

Condições de acesso e ingresso

Podem candidatar-se ao doutoramento:

a)Os titulares do grau de mestre ou equivalente legal em Biologia, ou áreas afins.
b)Os titulares de grau de licenciado ou equivalente legal em Biologia, Ciências Biológicas e da Saúde, Biotecnologia, ou áreas afins, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante que seja reconhecido pelo conselho científico da UAc como atestando capacidade para a realização deste doutoramento;
c)Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido pelo conselho científico como atestando capacidade para a realização deste doutoramento.

Artigo 6.º

Candidaturas

Para além dos documentos listados no n.º 1 do artigo 18.º do Regulamento Geral, os candidatos devem ainda submeter os seguintes documentos para efeitos da respetiva candidatura ao doutoramento:

a)Tema do trabalho final;
b)Domínio científico e tecnológico (classificação FOS - Fields of Science and Technology);
c)Título do trabalho final, ainda que provisório;
d)Palavras-chave;
e)Língua em que o trabalho final é apresentado;
f)Nome(s), nacionalidade e afiliação do(s) orientador(es);
g)Proposta de orientação acompanhada da declaração de aceitação do(s) orientador(es);
h)Plano de trabalho e respetivo cronograma em conformidade com a duração normal do doutoramento;
i)Fontes de financiamento, quando aplicável

Artigo 7.º

Critérios de seleção e seriação

Os candidatos são selecionados e seriados de acordo com os seguintes critérios:

a)Currículo escolar, em particular as áreas e classificações de mestrado e licenciatura (30 %);
b)Currículo científico, em particular a experiência de investigação e as publicações (30 %);
c)Experiência profissional (10 %)
d)Plano de trabalho (30 %).

Artigo 8.º

Mecanismos de acompanhamento anual do progresso das atividades de Investigação

Os mecanismos de monitorização do progresso anual das atividades de investigação conducentes à conclusão do doutoramento são os seguintes:

a)Relatório anual por parte do estudante que demonstre o estado de evolução nas atividades de investigação conducentes à preparação do trabalho final.
b)O relatório anual previsto na alínea anterior é submetido ao(s) orientador(es) e ao diretor de curso na Instituição em que o estudante se encontra matriculado.

Artigo 9.º

Apresentação do trabalho final

1 -O trabalho final pode ser apresentado ao abrigo do n.º 2 ou do n.º 3 do artigo 32.º do Regulamento Geral.
2 -Se o trabalho final for apresentado na modalidade de compilação de trabalhos de investigação publicados ou aceites para publicação são consideradas as seguintes tipologias:
1. a)Artigos de investigação;
2. b)Artigos de revisão;
3. c)Estudos de caso;
4. d)Artigos de metodologias/métodos;
5. e)Cartas ("Letters"), desde que contenham matéria de investigação nova e tenham sido sujeitas a revisão por pares.

Artigo 10.º

Casos omissos e dúvidas

Compete ao reitor decidir sobre as dúvidas e casos omissos suscitados pela aplicação do presente Regulamento.

Artigo 11.º

Norma revogatória

É revogado o Regulamento aprovado pelo Despacho n.º 16529/2012, de 20 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251.

Artigo 12.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

ANEXO

1 -Estabelecimento de ensino: Universidade dos Açores.
2 -Unidade orgânica: Faculdade de Ciências e Tecnologia.
3 -Curso: Biologia.
4 -Grau: Doutor.
5 -Área científica predominante do curso: Biologia.
6 -Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 ECTS.
7 -Duração normal do curso: seis semestres.
8 -Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture: não aplicável
9 -Áreas científicas e créditos necessários à obtenção do grau ou diploma
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 -Observações: não aplicável.
11 -Plano de Estudos:
Universidade dos Açores
Faculdade de Ciências e Tecnologia
Doutoramento em Biologia
1.º ano
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
2.º e 3.º ano
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
312010585