Compete à assembleia de representantes:
- a)Pronunciar-se sobre os problemas fundamentais de orientação e funcionamento da escola;
- b)Apreciar os planos de actividades e os relatórios dos conselhos directivo, científico e pedagógico;
- c)Aprovar a proposta do conselho directivo sobre os símbolos do ISCAP, com respeito pelo disposto no n.º 2 do artigo 5.º e na alínea t) do n.º 1 do artigo 23.º dos Estatutos do IPP;
- d)Aprovar a instituição de prémios escolares, ouvidos os conselhos directivo, científico e pedagógico;
- e)Dar parecer sobre a instituição de departamentos;
- f)Deliberar sobre a necessidade de alterar os presentes Estatutos, nos termos do artigo 49.º