É revogado o Regulamento do processo de avaliação da capacidade para a frequência do ensino superior dos Maiores de 23 na Universidade de Lisboa, aprovado pelo Despacho n.º 17138/2011 publicado no Diário da República, 2.ª série, de 22 de dezembro e pelo Despacho n.º 1324/2020 publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de janeiro.
Artigo 17.º — Disposição revogatória
Vigente desde: 05/02/2025
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