"Transferência" é o acto pelo qual um estudante se inscreve e matricula no mesmo curso em estabelecimento diferente daquele em que está matriculado, tendo havido ou não interrupção de inscrição num curso superior. Por mesmo curso entende-se:
- a)Curso com idêntica designação e conduzindo à atribuição do mesmo grau ou diploma;
- b)Curso com designação diferente mas situado na mesma área científica, tendo objectivos semelhantes, ministrando uma formação científica equivalente e conduzindo à atribuição do mesmo grau ou diploma.