- 1 -Os prazos em que decorre este concurso e os montantes dos respectivos emolumentos a aplicar serão divulgados anualmente pela Reitoria.
- 2 -Sempre que se entenda existirem condições de integração de um estudante, e tendo em consideração o disposto no artigo 2.º, a Reitoria pode aceitar requerimentos de mudança de curso, transferência e reingresso fora dos prazos estabelecidos anualmente.