Art.º 7 · Despacho n.º 17214/2004 (2.ª série) — Processo de candidatura

1 -Os estudantes podem candidatar-se, de acordo com o regulamento interno de cada unidade orgânica, às universidades a concurso.
2 -Para o efeito, devem mencionar, com ordem de preferência, os países e as universidades a que concorrem.
3 -O impresso de candidatura deve conter a indicação do nome, morada, telefone e e-mail, se disponível.
4 -O impresso de candidatura deve ser instruído com informação dos Serviços Académicos da unidade orgânica, no qual constem a média do estudante, bem como o número de disciplinas efectuadas e o número de créditos ou ECTS obtidos, quando aplicável.
5 -Para efeitos do número anterior, a média do estudante, o número de disciplinas efectuadas e o número de créditos ou ECTS obtidos são os registados após a época de exames imediatamente anterior à data de selecção dos candidatos.
6 -Cada unidade orgânica fixa uma data limite para a entrega dos impressos de candidatura ao Programa.

Artigo 7.º — Processo de candidatura