Artigo 71.º · Competências da comissão directiva do departamento
Em vigor desde 27/07/2009
1 -Compete à comissão directiva:
a)Assegurar, no seu âmbito de actuação, o normal funcionamento e progresso dos projectos em que o departamento esteja envolvido;
b)Gerir os recursos afectos ao departamento, em articulação com os centros de investigação associados;
c)Propor a distribuição de serviço docente pelos membros do departamento;
d)Propor os planos e programas de formação do pessoal docente e não docente afecto ao departamento;
e)Propor ao conselho científico da Escola a composição dos júris para as provas académicas no âmbito do departamento, à excepção de provas de agregação;
f)Emitir parecer, quando necessário, sobre a admissão de candidatos ao doutoramento;
g)Apreciar as propostas de prestação de serviços à comunidade e outros projectos de interacção com a sociedade;
h)Exercer as demais competências que lhe sejam delegadas pelos órgãos de governo da Escola e pelo conselho de departamento ou atribuídas no regulamento do departamento.
2 -A comissão directiva pode delegar no seu presidente as competências que entenda adequadas ao seu bom funcionamento.