Despacho

Despacho n.º 174/2025

Divulga o Regulamento de Atribuição do Título de Doutor Honoris Causa pela Atlântica ― Instituto Universitário.

Objeto

O presente Regulamento define as normas aplicáveis à atribuição do título de Doutor Honoris Causa pela Atlântica - Instituto Universitário.

Elegibilidade

1 -A Atlântica - Instituto Universitário atribui o título de Doutor Honoris Causa a personalidades eminentes, nacionais ou estrangeiras, que se hajam distinguido na atividade académica, científica, profissional, cultural, artística, cívica ou política, ou que hajam prestado altos serviços à Universidade, ao País ou à Humanidade.
2 -O título de Doutor Honoris Causa não pode ser atribuído a docentes em exercício de funções na Atlântica - Instituto Universitário ou a doutorados pela mesma instituição, nem, ainda, a professores aposentados ou jubilados deste Instituto Universitário ou dos que lhe deram origem.
3 -O título de Doutor Honoris Causa não pode ser atribuído a título póstumo.

Proposta de atribuição do título

1 -A proposta para a atribuição do título de Doutor Honoris Causa, acompanhada do curriculum vitae da personalidade a distinguir, é apresentada ao reitor, após aprovação por maioria de dois terços dos membros do conselho científico de um parecer fundamentado que ateste o cumprimento dos critérios de elegibilidade definidos no artigo anterior.
2 -A proposta fundamentada para a atribuição do título de Doutor Honoris Causa pode também caber ao Reitor ou à Entidade Instituidora, cumpridos os pressupostos previstos no número anterior.

Atribuição do título de Doutor Honoris Causa

1 -A decisão de atribuição do título de Doutor Honoris Causa cabe ao reitor, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea p), dos Estatutos da Atlântica - Instituto Universitário, após parecer do Conselho Consultivo, nos termos do artigo 16.º, desses mesmos Estatutos.
2 -A atribuição do título de Doutor Honoris Causa a individualidades estrangeiras é precedida de audição do Ministro dos Negócios Estrangeiros.
3 -A decisão de atribuição do título de Doutor Honoris Causa só será tornada pública depois de o agraciado ter declarado ao reitor a sua anuência a aceitar o convite.
4 -A titularidade de Doutoramento Honoris Causa pela Atlântica - Instituto Universitário é atestada por diploma subscrito pelo reitor.
5 -A atribuição do título de Doutor Honoris Causa é realizada em cerimónia pública organizada de acordo com protocolo próprio.

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da respetiva publicação no Diário da República.

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