Art.º 3 · Despacho n.º 174/2025 — Proposta de atribuição do título

1 -A proposta para a atribuição do título de Doutor Honoris Causa, acompanhada do curriculum vitae da personalidade a distinguir, é apresentada ao reitor, após aprovação por maioria de dois terços dos membros do conselho científico de um parecer fundamentado que ateste o cumprimento dos critérios de elegibilidade definidos no artigo anterior.
2 -A proposta fundamentada para a atribuição do título de Doutor Honoris Causa pode também caber ao Reitor ou à Entidade Instituidora, cumpridos os pressupostos previstos no número anterior.

Artigo 3.º — Proposta de atribuição do título