O presente Regulamento aplica-se aos cursos de especialização pós-graduada em Gestão Cultural e de formação avançada em Gestão Cultural, cuja criação foi aprovada pela resolução do conselho geral CG-08/2004, publicada no Diário da República, 2.ª série, sob o n.º 80/2004, de 20 de Julho.
Artigo 1.º — Âmbito
Vigente desde: 23/08/2004
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Em vigor desde 23/08/2004