São competências da UTAPIM, designadamente:
- a)Acompanhar os Projetos de Interesse Municipal (PIM) e assegurar a tramitação dos respetivos pedidos de informação prévia e procedimentos de controlo prévio das operações urbanísticas;
- b)Assegurar a tramitação dos pedidos de informação prévia e os procedimentos de controlo prévio relativos às operações urbanísticas relativos às operações urbanísticas para instalação de empreendimentos turísticos, conjuntos comerciais ou estabelecimentos de venda a retalho e outras operações urbanísticas com forte impacto económico-social e influência marcante no ordenamento do território, designadamente as operações destinadas a instalar plataformas logísticas e zonas empresariais responsáveis;
- c)Assegurar o direito à informação de qualquer interessado sobre os instrumentos de desenvolvimento e planeamento territorial em vigor para determinada área do Município, quando respeitem às operações previstas nas alíneas anteriores, bem como prestar informações sobre ações e intervenções programadas no território municipal ao nível de grandes infraestruturas, equipamentos e projetos de desenvolvimento económico;
- d)Emitir pareceres e elaborar estudos de apoio à decisão, no domínio do planeamento e gestão urbanística, que respeitem às operações urbanísticas previstas nas alíneas a) e b);
- e)Colaborar, com a DPEU, na elaboração, alteração e revisão de Planos Municipais e Intermunicipais que visem concretizar projetos inovadores ou estruturantes para o desenvolvimento económico do Concelho;
- f)Cooperar, com a DPEU, no acompanhamento de programas de âmbito nacional e regional, com impacto nos PIM previstos ou em curso;
- g)Definir, em articulação com a DPEU, estratégias, programas e metodologias de captação de investimento para o Concelho;
- h)Assegurar a realização das vistorias e auditorias de classificação dos empreendimentos turísticos.
No âmbito do Departamento de Sociocultural: