O presente regulamento entra em vigor no ano lectivo 2009-2010, após homologação pelo conselho directivo e publicação em Diário da Republica, revogando o despacho 22011/2008 de 25 de Agosto de 2008.
23 de Julho de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Jorge Fernandes Rodrigues Bernardino.
202092516