Art.º 4 · Despacho n.º 1761/2023 — Instrumentos

1 -O funcionamento do SIGQ-SCULisboa assenta nos seguintes instrumentos:
1. a)Plano estratégico de médio prazo e plano de ação para o quadriénio do mandato do Reitor;
2. b)Plano anual de atividades;
3. c)Manual da Qualidade;
4. d)Plano da Qualidade;
5. e)Manuais de procedimentos.
2 -O plano estratégico de médio prazo, o plano de ação para o quadriénio e o plano anual de atividades são aprovados pelo Conselho de Gestão da ULisboa, sob proposta do Administrador.
3 -O Manual da Qualidade estabelece os principais indicadores, bem como a arquitetura e organização dos procedimentos de gestão da qualidade.
4 -O Plano da Qualidade define os intervenientes e os procedimentos necessários para avaliar e gerir a qualidade das atividades e processos, bem como para a verificação do cumprimento dos objetivos definidos no plano estratégico de médio prazo e de ação para o quadriénio.
5 -Os SCULisboa promovem, através de mecanismos próprios, estratégias de autoavaliação e recolha de dados, tendo em vista a melhoria contínua da instituição e dos serviços prestados à comunidade, as quais devem estar alinhadas com as definidas para a Universidade.
6 -A informação recolhida pelos SCULisboa no âmbito das atividades de gestão e garantia da qualidade é integrada no SIGQ-SCULisboa.
7 -Cabe ao Reitor, sob proposta do Grupo de Trabalho para a Avaliação e Garantia da Qualidade dos SCULisboa (GT-AGQ-SCULisboa), aprovar o Manual da Qualidade e o Plano da Qualidade dos SCULisboa.
8 -Cabe aos órgãos estatutariamente competentes dos SCULisboa a aprovação dos respetivos Manuais de Procedimentos.
9 -Os documentos referidos no presente artigo relativos ao Sistema Integrado da Garantia da Qualidade dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa (SIGQ-SCULisboa) são publicitados na Internet no sítio institucional dos SCULisboa.

Artigo 4.º — Instrumentos

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