Art.º 2 · Despacho n.º 1765/2026 — Concursos especiais: titulares de cursos superiores, diploma de especialização tecnológica, e de diploma de técnico superior profissional

1 -Só são admitidos aos concursos especiais para titulares de diplomas de especialização tecnológica e para titulares de diplomas de técnico superior profissional os estudantes titulares destes diplomas que, cumulativamente:
1. a)Tenham realizado, em qualquer ano letivo, os exames nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso fixadas para esse par, para o ano letivo a que se candidatam, no âmbito do regime geral de acesso.
2. b)Tenham tido, nesses exames, a classificação mínima exigida pelo IST, no ano letivo a que se candidatam, no âmbito do regime geral de acesso.
2 -A seriação destes candidatos segue o procedimento descrito no n.º 2 do artigo 2.º, sendo que MA é a média de curso na escala 0-200.
3 -Só são admitidos ao concurso especial para titulares de cursos superiores os candidatos que, cumulativamente:
1. a)Sejam detentores de grau de bacharel, licenciado, mestre ou doutor em curso que, por decisão tomada pela Coordenação Científica do curso a que se candidatam, tenha afinidade com esse curso do IST.
2. b)Tenham realizado, em qualquer ano letivo, os exames nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso fixadas para esse par, para o ano letivo a que se candidatam, no âmbito do regime geral de acesso;
3. c)Tenham tido, nesses exames, a classificação mínima exigida pelo IST, no ano letivo a que se candidatam, no âmbito do regime geral de acesso;
4 -A seriação é feita com base na nota de candidatura (C), que é calculada de acordo com a aplicação da seguinte fórmula, na escala 0-200:
C = (0.3 × A + 0.3 × N/5 + 0.4 × MFC/200) x 200
em que
“Afinidade” (A) é um coeficiente entre 0 e 1 que pondera comparativamente a coerência científica entre o curso que o candidato frequentou e aquele a que se candidata. Os valores a atribuir neste parâmetro terão em conta a apreciação feita pela Coordenação Científica do curso relativamente ao curso de origem do candidato.
‘‘Natureza’’ (N) é um coeficiente que pondera a qualidade do curso/instituição de ensino superior de origem e que poderá tomar os valores de 1, 1.5, 2, 2.5, 3, 3.5, 4, 4.5, ou 5. Os valores a atribuir neste parâmetro terão em conta a apreciação feita pela Coordenação Científica do curso relativamente ao estabelecimento de ensino de origem do candidato.
‘‘MFC’’ é a Média Final de Curso do curso do candidato, na escala de 0 a 200.
5 -A Coordenação Científica do curso pode optar por realizar, a todos os candidatos, uma entrevista ou equivalente, que é classificada (E) numa escala de 0 a 200, passando a classificação final (D) a resultar da fórmula:
D = 0.3 × E + 0.7 × C
6 -É condição exclusiva de admissibilidade que a classificação final seja igual ou superior a 100, exceto quando se verifiquem simultaneamente as condições:
1. a)Existir parecer da Coordenação Científica do curso fundamentando a admissibilidade do candidato com classificação inferior a 100.
2. b)Existirem vagas não preenchidas por candidatos com classificação final igual ou superior a 100.
7 -A candidatura deve vir acompanhada dos seguintes documentos:
1. a)Certificado discriminado de conclusão do curso;
2. b)No caso de candidatos estrangeiros, documento que especifique qual a escala de avaliação utilizada (estrangeiros);
3. c)Documento comprovativo das habilitações de Acesso ao Ensino Superior (Ficha ENES);
8 -Os estudantes que não façam a sua matrícula nos prazos especificados, perdem o direito à vaga com as consequências previstas na legislação em vigor.

Artigo 2.º — Concursos especiais: titulares de cursos superiores, diploma de especialização tecnológica, e de diploma de técnico superior profissional

Histórico de Alterações