O presente Convénio produz efeitos a partir da sua publicação oficial em Portugal e Espanha, nos termos definidos nos respectivos regimes jurídicos.
18 de Novembro de 2008. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Alfredo Marques. - O Presidente da Comunidade de Castilla y Léon, Juan Vicente Herrera Campo.
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