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Artigo 9.º — O Conselho Plenário

Vigente desde: 31/07/2009
  1. 1 -O Conselho Plenário é o órgão plenário da Comunidade de Trabalho.
  2. 2 -O Conselho Plenário tem uma composição paritária e é constituído por:
    1. a)Presidente e o Vice-presidente da Comunidade de Trabalho.
    2. b)Pelos Coordenadores Gerais da Comunidade de Trabalho.
    3. c)Pelo Presidente e Vice-presidente de cada Fórum Sectorial.
    4. d)Pelos Delegados Territoriais da Junta de Castela e Leão das províncias fronteiriças e pelos correspondentes titulares de órgãos desconcentrados de Portugal em igual número.
    5. e)Representantes dos Organismos de Cooperação Transfronteiriça.
  3. 3 -Nas reuniões do Conselho Plenário podem participar, a convite do Presidente ou Vice-presidente, sem directo a voto, representantes de entidades ou organizações (em particular entidades das áreas de fronteira) ou peritos dos temas em debate.
  4. 4 -O Conselho Plenário reúne, pelo menos, uma vez por ano, sem prejuízo de eventuais reuniões extraordinárias convocadas pelo Presidente.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 31/07/2009

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