1 -O Conselho Plenário é o órgão plenário da Comunidade de Trabalho.
2 -O Conselho Plenário tem uma composição paritária e é constituído por:
a)Presidente e o Vice-presidente da Comunidade de Trabalho.
b)Pelos Coordenadores Gerais da Comunidade de Trabalho.
c)Pelo Presidente e Vice-presidente de cada Fórum Sectorial.
d)Pelos Delegados Territoriais da Junta de Castela e Leão das províncias fronteiriças e pelos correspondentes titulares de órgãos desconcentrados de Portugal em igual número.
e)Representantes dos Organismos de Cooperação Transfronteiriça.
3 -Nas reuniões do Conselho Plenário podem participar, a convite do Presidente ou Vice-presidente, sem directo a voto, representantes de entidades ou organizações (em particular entidades das áreas de fronteira) ou peritos dos temas em debate.
4 -O Conselho Plenário reúne, pelo menos, uma vez por ano, sem prejuízo de eventuais reuniões extraordinárias convocadas pelo Presidente.