Art.º 16 · Despacho n.º 1767/2024 — Nomeação e composição dos júris

1 -Os júris dos concursos são nomeados por despacho da/o Presidente do IPCA.
2 -A composição dos júris dos concursos para professor coordenador especialista e professor especialista obedece, designadamente, às seguintes regras:
1. a)Serem constituídos:
  1. i)Por docentes de instituições de ensino superior politécnicas nacionais públicas pertencentes a categoria superior àquela para que é aberto concurso ou à própria categoria quando se trate de concurso para professor coordenador especialista;
  2. ii)Por outros professores ou investigadores, nacionais ou estrangeiros, com aplicação, com as devidas adaptações, da regra constante da subalínea anterior;
  3. iii)Por especialistas de reconhecido mérito, nacionais ou estrangeiros, de instituições públicas ou privadas, tendo em consideração a sua qualificação académica e a sua especial competência no domínio em causa;
2. b)Serem em número não inferior a cinco nem superior a nove;
3. c)Serem todos pertencentes à área ou áreas disciplinares para que é aberto o concurso;
4. d)Serem compostos maioritariamente por individualidades externas à instituição de ensino superior.
3 -Em caso de, comprovadamente, ser impossível cumprir com a regra prevista na alínea c) do número anterior podem ser de áreas disciplinares afins para que é aberto o concurso.

Artigo 16.º — Nomeação e composição dos júris