1 - [...].
2 - [...].
3 - A opção pela modalidade de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do montante total auferido em regime de prestação de trabalho de trinta e cinco horas semanais.
4 - [...]:
a) [...];
b) [...].
5 - [...].
6 - [...].»
2 - É atualizada a denominação do serviço para Secretaria-Geral da Educação e Ciência, abreviadamente designada por SGEC.
3 - A presente alteração ao Regulamento entra em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte ao da sua publicação, sem prejuízo do cumprimento dos dispositivos legais que produziram os seus efeitos em data anterior.
4 - É republicado, em anexo, o Regulamento Interno de Organização e Tempo de Trabalho da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
22 de janeiro de 2020. - O Secretário-Geral da Educação e Ciência, Raúl Capaz Coelho.
ANEXO
(republicação)
Regulamento Interno de Organização e Tempo de Trabalho da Secretaria-Geral da Educação e Ciência