Art.º 43 · Despacho n.º 18158/2009 — Centros de Apoio Científico-Pedagógico

1 -Os centros de apoio científico-pedagógico são criados pelo Presidente sob proposta do Conselho Técnico-Científico.
2 -Cada centro é coordenado, a tempo integral, por um técnico superior ou especialista da área específica, de categoria ou índice mais elevados, com experiência, formação e qualificações profissionais reconhecidas na área.
3 -O coordenador é designado pelo Presidente, ouvido o Conselho Técnico-Científico.
4 -Os centros de apoio científico-pedagógico da ESEC, sem prejuízo de outros que possam vir a ser criados, são os seguintes:
1. a)Centro de documentação e informação;
2. b)Centro de informática e comunicações;
3. c)Centro de meios audiovisuais;
5 -Compete a cada centro, nomeadamente:
1. a)Garantir a concepção e prestação de serviços no âmbito das actividades de formação, ensino, investigação e prestação de serviços da ESEC;
2. b)Assegurar a utilização dos respectivos recursos de acordo com princípios técnico-científicos e pedagógicos;
3. c)Propor a aquisição de materiais e equipamentos que viabilizem o desenvolvimento das actividades da ESEC no respectivo domínio de actuação;
4. d)Assegurar a gestão dos recursos humanos e materiais postos à sua disposição, nomeadamente as dotações orçamentais que lhe forem atribuídas;
5. e)Dar seguimento, em colaboração com o Serviços de Gestão do Património, aos processos de consulta e aquisição dos diferentes suportes e equipamentos;
6. f)Manter um registo e informação actualizados, assegurando processos de intercâmbio e divulgação;
7. g)Assegurar todo o apoio que, no âmbito das suas competências, lhes seja solicitado através da adequada via hierárquica pelos diversos sectores da Escola;
8. h)Zelar pela conservação e manutenção das respectivas instalações;
9. i)Propor a celebração de contratos com outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, do seu domínio de actuação.

Artigo 43.º — Centros de Apoio Científico-Pedagógico

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