a)Organizar os mercados e feiras sob a jurisdição municipal;
b)Proceder à fiscalização do cumprimento das obrigações de pagamento de taxas e licenças pelos vendedores;
c)Efetuar o aluguer de áreas livres nos mercados e feiras;
d)Estudar e propor as medidas de alteração ou racionalização dos espaços dentro dos recintos dos mercados e feiras;
e)Propor e colaborar no estudo de medidas de descongestionamento, ou de criação de novos espaços, destinados a mercados e feiras, bem como à mudança ou extinção dos existentes;
f)Colaborar com os serviços de fiscalização, coordenação económica e salubridade pública na área das respetivas atribuições;
g)Zelar e promover a limpeza e conservação das dependências dos mercados e feiras;
h)Zelar pela conservação dos equipamentos a seu cargo e controlar a sua utilização.