Art.º 40 · Despacho n.º 1845/2019 — Atribuições específicas do chefe da Divisão Sociocultural

1 -São atribuições do chefe da Divisão Sociocultural:
1. a)Delinear e propor uma estratégia de implementação e gestão do desenvolvimento cultural, desportivo e recreativo a nível do concelho;
2. b)Promover a preservação e conservação do património cultural;
3. c)Fomentar as artes tradicionais, promovendo estudos e edições de cultura popular;
4. d)Executar programas e ações na área da educação, da competência do município;
5. e)Organizar, manter e desenvolver a rede de transportes escolares, assegurando a respetiva gestão;
6. f)Promover ações de formação profissional em colaboração com outras entidades ou por iniciativa própria;
7. g)Fomentar a prática desportiva, o lazer e a ocupação dos tempos livres;
8. h)Promover o turismo;
9. i)Fazer o diagnóstico e propor programas de intervenção social em articulação com instituições ligadas à juventude, população idosa, educação e emprego;
10. j)Colaborar na elaboração do plano, orçamento, relatório e contas de acordo com as orientações recebidas.
2 -Além das competências previstas no número anterior, compete-lhe ainda exercer as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamentos, deliberação, despacho ou determinação superior.

Artigo 40.º — Atribuições específicas do chefe da Divisão Sociocultural