1 -Ao Apoio Administrativo da Divisão Sociocultural, compete:
a)Executar o expediente da Divisão e assegurar o processamento administrativo de todos os assuntos que por a mesma sejam tramitados;
b)Proceder à organização, arquivo e conservação dos documentos, bem como à instrução de todos os processos administrativos da divisão com vista à apreciação e decisão pelo Presidente da Câmara Municipal;
c)Solicitar pareceres de outras entidades, quando tal for necessário;
d)Organizar e classificar os processos existentes e considerados concluídos, para remessa ao arquivo geral;
e)Promover a liquidação das taxas e preços dos processos inerentes aos seus serviços;
f)Executar as tarefas relativas ao serviço da Divisão, desde que não sejam atribuições de nenhum outro serviço.
2 -Além das competências previstas no número anterior, compete-lhe ainda exercer as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamentos, deliberação, despacho ou determinação superior.