O Gabinete de Apoio à Assembleia Municipal compreende o apoio administrativo e técnico a prestar ao órgão deliberativo do município a quem compete, designadamente:
- i)Articular, de forma estreita, com o presidente da câmara, os assuntos de interesse para o órgão;
- ii)Preparar a agenda e expediente das reuniões da Assembleia Municipal;
- iii)Certificar assuntos constantes das atas do Órgão Municipal;
- iv)Assegurar e secretariar as reuniões;
- v)Fotocopiar documentos de apoio às sessões de Assembleia e envio de elementos para os membros do órgão;
- vi)Ações de relacionamento com as Juntas de Freguesia, Comissões permanentes, Associação Nacional de Municípios e outros organismos;
- vii)Registar e arquivar avisos, editais, anúncios, posturas, regulamentos e ordens de serviço.