Artigo 44.º · Unidade Flexível de 2.º Grau - Divisão de Planeamento Urbanístico do Território
Em vigor desde 12/02/2026
1 -À Unidade Flexível de 2.º Grau de Planeamento Urbanístico do Território compete, genericamente, delinear políticas de planeamento e ordenamento do território através da implementação de projetos e ações estratégicas que persigam o desenvolvimento do concelho.
2 -A Unidade Flexível de 2.º Grau de Planeamento Urbanístico do Território compreende os serviços de Planeamento e Topografia, Projetos de Arquitetura e Engenharia e Reabilitação Urbana.
2.1 -Planeamento e topografia, compete, designadamente:
i)Coordenar e executar trabalhos de natureza técnica e administrativa na área de planeamento e topografia;
ii)Fiscalizar a execução de obras na área de topografia aplicada, procedendo à verificação de implantações;
iii)Realizar trabalhos tendentes à determinação de áreas e volumes e medições de estruturas, nomeadamente no setor de construção civil, a partir de elementos levantados a partir de desenhos de projeto;
iv)Interpretar os projetos de arquitetura e engenharia;
v)Calcular analiticamente todas as figuras geométricas necessárias à implantação no terreno das linhas gerais de apoio, bem como toda a piquetagem de pormenor, para a execução construtiva do projeto;
vi)Determinar a posição relativa de quaisquer pontos notáveis de determinada zona da superfície terrestre cujas coordenadas obtém por processos de triangulação, poligonação, trilateração ou outra;
vii)Executar nivelamentos geométricos com precisão;
viii)Executar trabalhos cartográficos e de cadastro.
2.2 -Projetos de Arquitetura e Engenharia, compete, designadamente:
i)Elaborar, colaborar, apreciar e/ou divulgar documentos relativos ao planeamento do território, designadamente os planos municipais de ordenamento do território (PMOT’s) e o plano regional de ordenamento do território (PROT-Norte);
ii)Assegurar a constituição e manutenção da base de dados territorial, incluindo a dinamização da plataforma SIG (Sistema de Informação Geográfica) e a elaboração de cartografia temática;
iii)Produzir os documentos escritos e desenhados relacionados com a elaboração dos estudos e projetos necessários à execução de obras municipais e outras;
iv)Fazer o acompanhamento técnico e fiscalização das obras municipais e outras;
v)Cooperar na produção de dossiês temáticos e na participação em programas ou ações;
vi)Cumprir as solicitações quotidianas, bem como a emissão de informações internas;
vii)Participar na produção dos documentos escritos e desenhados necessários para o concurso de obras municipais e solicitação de pareceres a entidades externas;
viii)Elaborar uma base de dados do património imobilizado, com a produção de todos os documentos escritos e desenhados, e fazer a sua gestão.
2.3 -Reabilitação Urbana compete, designadamente:
I)A prossecução da estratégia de reabilitação urbana nos termos do seu regime jurídico, em articulação com a opções políticas;
II)A coordenação, implementação, acompanhamento e monitorização das operações de Reabilitação Urbana em vigor e aplicáveis às Áreas de Reabilitação Urbana delimitadas ou a delimitar no concelho da Póvoa de Lanhoso;
III)Emissão de informações técnicas e pareceres no âmbito da reabilitação urbana.