Art.º 45 · Despacho n.º 1847/2026 — Unidade Flexível de 2.º Grau - Divisão de Planeamento Estratégico e Desenvolvimento Territorial

1 -À Unidade Flexível de 2.º Grau de Planeamento Estratégico e Desenvolvimento Territorial compete, genericamente, delinear políticas de planeamento estratégico de desenvolvimento do territorial através de estudos e ações estratégicas que persigam o desenvolvimento do Concelho.
2 -À Unidade Flexível de 2.º Grau de Planeamento Estratégico e Desenvolvimento Territorial, compreende os serviços de Fundos Comunitários, Desenvolvimento Económico, Empregabilidade, Empreendedorismo; Comunidades e Internacionalizações.
1. 2.1 -Fundos Comunitários, compete, designadamente:
2. i)Elaborar, coordenar e gerir candidaturas a fundos comunitários e nacionais;
  1. ii)Prestar informações internas sobre os mecanismos de acesso aos fundos - comunitários e nacionais;
  2. iii)Assegurar, em articulação com outros serviços, a apresentação de candidaturas a prémios e programas de financiamento de projetos na área da qualidade e modernização;
  3. iv)Elaborar os relatórios de atividade anuais e intercalares;
  4. v)Elaborar e ou acompanhar a elaboração de pareceres, estudos, planos e projetos de desenvolvimento território, que tenham sido considerados de interesse estratégico para o concelho;
  5. vi)Elaborar, coordenar e gerir candidaturas a fundos comunitários e nacionais;
  6. vii)Elaborar estudos e diagnósticos de suporte aos projetos a candidatar;
  7. viii)Tratar e disponibilizar a informação estatística;
  8. ix)Apoiar as associações e juntas de freguesias na elaboração e gestão de projetos/candidaturas;
  9. x)Disponibilizar informação atualizada sobre os projetos da sua responsabilidade.
3. 2.2 -Desenvolvimento Económico, compete, designadamente:
4. i)Assegurar a interlocução com os potenciais investidores no concelho;
  1. ii)Criar sinergias no território, permitindo assim, atuações integradas e coerentes entre empresas e empreendedores - redes colaborativas;
  2. iii)Simplificar o processo administrativo interno - vias verdes;
  3. iv)Desenvolver parcerias com entidades consideradas estratégicas para o desenvolvimento do território;
  4. v)Proporcionar apoio técnico, no que diz respeito à informação sobre os programas de financiamento, apoio à elaboração de candidaturas às respetivas medidas mais adequadas às ideias de negócio/projeto e respetivo acompanhamento;
  5. vi)Dinamizar o ecossistema empreendedor, favorecendo e criando sinergias no apoio ao empreendedorismo de base local;
  6. vii)No âmbito das competências do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico [GADE], nomeadamente a interlocução, acompanhamento, apoio técnico aos potenciais investidores no Concelho e a simplificação do processo administrativo interno, a existência da Equipa Multidisciplinar de Apoio ao Investidor, designada por deliberação do órgão executivo de 27 de janeiro de 2025 e alterada por deliberação do órgão executivo de 23 de junho de 2025.
a. A constituição, a duração e as competências da Equipa Multidisciplinar de Apoio ao Investidor, encontram-se definidas no Regulamento Municipal de Apoio ao Investidor e à Criação de Emprego.
1. 2.3 -Empregabilidade, compete, designadamente:
2. i)Materializar as políticas de emprego municipais;
  1. ii)Gerir e dinamizar ferramentas e atividades de matching entre oferta e procura de emprego;
  2. iii)Dinamizar e coordenar a Rede de Empregabilidade municipal articulando, sempre que necessário e pertinente, com os diversos stakeholders, ações e atividades de animação da rede;
  3. iv)Conceber e gerir a base de dados relativa à oferta e procura de emprego existente no Concelho.
3. 2.4 -Empreendedorismo, compete, designadamente:
4. i)Gerir e dinamizar as infraestruturas municipais de incubação existente e a criar - LEIRA Startup Póvoa, Espaço de Cowork;
  1. ii)Prestar atendimento e orientação a pessoas com ideias de investimento;
  2. iii)Ajudar na análise de viabilidade económica e estruturar planos de investimento;
  3. iv)Apoiar na definição de modelo de negócio, público-alvo e estratégia;
  4. v)Acompanhar empresas e empreendedores nas diversas fases de incubação;
  5. vi)Dinamizar redes de empreendedorismo no concelho;
  6. vii)Organizar encontros, feiras, eventos, seminários e conferências.
5. 2.5 -Comunidades e Internacionalização, compete, designadamente:
6. i)Desenvolver projetos de cooperação internacional;
  1. ii)Divulgar o concelho e a região em redes internacionais;
  2. iii)Promover a atração de investimento, talento internacional;
  3. iv)Articular com o Gabinete de Comunicação, a produção de materiais de comunicação para promoção externa.

Artigo 45.º — Unidade Flexível de 2.º Grau - Divisão de Planeamento Estratégico e Desenvolvimento Territorial

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