- 1 -A Comissão tem por missão apoiar o Reitor na apreciação e acompanhamento da Política de Conflitos de Interesses na UMinho, sempre que for convocada para o efeito.
- 2 -Os membros da Comissão devem agir com total independência, autonomia técnica, isenção e responsabilidade.
- 3 -O exercício de funções dos membros da Comissão não confere o direito a qualquer remuneração ou suplemento, sem prejuízo do pagamento de ajudas de custo, quando aplicável, nos termos legais em vigor.
Artigo 15.º — Missão
Vigente desde: 06/02/2023
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Em vigor desde 06/02/2023