Art.º 16 · Despacho n.º 1853/2023 — Composição

1 -Os membros da Comissão são nomeados por despacho do Reitor, observando-se a seguinte composição:
1. a)Um Vice-Reitor da UMinho, que preside;
2. b)Um Docente da Escola de Direito da UMinho;
3. c)Um Técnico Superior da Unidade de Serviços de Recursos Humanos da UMinho.
2 -O Presidente da Comissão é substituído nas suas faltas, impedimentos e incompatibilidades e situações de conflitos de interesses, por outro Vice-Reitor, designado pelo Reitor.
3 -A duração do mandato dos membros da Comissão é coincidente com o mandato reitoral.
4 -Findo o mandato do Reitor, ou caso a nomeação do membro elencado na alínea a) do n.º 1 do presente artigo cesse, por qualquer motivo, a Comissão é assegurada em regime de gestão corrente até nova nomeação.
5 -A Comissão deverá ser assessorada tecnicamente por um jurista.

Artigo 16.º — Composição