Art.º 2 · Despacho n.º 1853/2023 — Âmbito de aplicação

1 -O presente Regulamento aplica-se aos seguintes membros da comunidade académica da UMinho:
1. a)Aos docentes, investigadores, pessoal não docente e não investigador da UMinho, internamente designado por pessoal técnico, administrativo e de gestão e, com as necessárias adaptações, aos seus bolseiros de investigação;
2. b)Aos membros dos órgãos de governo e de consulta da UMinho, que não tenham relação jurídica de emprego com a Universidade; e
3. c)Aos prestadores de serviços no contexto da sua colaboração com a UMinho.
2 -O disposto no presente Regulamento aplica-se, ainda, aos Serviços de Ação Social da UMinho.

Artigo 2.º — Âmbito de aplicação