As dúvidas e omissões suscitadas pela aplicação do presente Regulamento serão esclarecidas pelo reitor, ouvido o Departamento de Língua e Cultura Portuguesas e o conselho científico.
23 de Agosto de 2004. - O Vice-Reitor, Alexandre Gomes Cerveira.
Artigo 10.º — Disposições finais
Vigente desde: 06/09/2004
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Em vigor desde 06/09/2004