1 -O estatuto de estudante refugiado deve ser solicitado através do DOMUS (Atividade letiva» Estatutos), em qualquer altura do ano letivo, e é válido durante a frequência do curso.
2 -Os serviços académicos diligenciarão no sentido de identificar estes estudantes e informá-los da possibilidade do requerimento do estatuto especial.
3 -É constituída uma Comissão de Análise que, após informação dos serviços académicos, nomeará o Docente-tutor.