O presente capítulo aplica-se aos estudantes residentes em Portugal na condição de apátrida ou refugiado e que foram colocados no P.PORTO ao abrigo de acordos existentes ou que ingressaram através do Concurso Especial para Estudantes Internacionais.
O presente capítulo aplica-se aos estudantes residentes em Portugal na condição de apátrida ou refugiado e que foram colocados no P.PORTO ao abrigo de acordos existentes ou que ingressaram através do Concurso Especial para Estudantes Internacionais.