1 -O/a estudante, diretamente ou através do seu representante legal, deverá apresentar no DOMUS (Área pessoal» Requerimentos) o pedido de estatuto, no prazo de 30 dias contados a partir da data matrícula ou inscrição.
2 -O requerimento deve ser acompanhado dos documentos que comprovem a situação em que o/a estudante se encontra e o período de afastamento previsto. Em particular, deve estar explícito o regime de reclusão aplicado.
3 -Os serviços académicos estabelecem contacto com o técnico da Direção-Geral de Reinserção Social da instituição prisional onde o/a estudante está detido e informam a Comissão de Análise.