- 1 -O presente regulamento aprova as normas regulamentares dos cursos de licenciatura (1.º ciclo) ministrados pela ESTG, dando cumprimento ao disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 74/2006 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008 de 25 de Junho.
- 2 -Fixa igualmente as normas a adoptar no caso de licenciaturas conjuntas em que a ESTG é uma das instituições participantes.
Artigo 1.º — Âmbito
Vigente desde: 13/08/2009
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/08/2009