Art.º 29 · Despacho n.º 18777/2009 — Ficha de unidade curricular

1 -A ficha de unidade curricular é um documento escrito que tem por objectivo proporcionar informação clara e atempada sobre a caracterização e o modo de funcionamento das unidades curriculares integrantes dos planos de estudo dos diversos cursos de licenciatura.
2 -A ficha de unidade curricular deve ser elaborada pelo docente responsável por essa unidade curricular em articulação com o coordenador da área científica em que se integra.
3 -Na ficha de unidade curricular devem constar nomeada e obrigatoriamente os seguintes elementos:
1. a)Caracterização (identificação, carga horária, ano, semestre, etc.);
2. b)Docentes;
3. c)Objectivos;
4. d)Resultados esperados da aprendizagem;
5. e)Conteúdos Programáticos;
6. f)Bibliografia;
7. g)Condições de obtenção e dispensa de frequência;
8. h)Condições de acesso a exame;
9. i)Metodologia de avaliação.
4 -A ficha de unidade curricular deve ser disponibilizada ao Director do Curso, até ao primeiro dia da semana imediatamente anterior ao início de cada período lectivo.
5 -O docente deve divulgar a ficha aos alunos na 1.ª semana do período lectivo.
6 -Nos termos e para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º as fichas serão previamente validadas pela Comissão de Curso.
7 -Compete ao Director/Conselho Directivo fixar o modelo, as normas e procedimentos a adoptar na disponibilização online da ficha de unidade curricular.

Artigo 29.º — Ficha de unidade curricular