Art.º 26 · Despacho n.º 18929/2004 (2.ª série) — Director

1 -O director é o órgão executivo da FML.
2 -O director é eleito em sufrágio secreto pela assembleia de representantes de entre os professores catedráticos de nomeação definitiva para um mandato de dois anos e, obtido o seu consentimento, é nomeado pelo reitor.
3 -A eleição deve realizar-se até ao fim do mês de Abril, de modo a o novo director poder elaborar o projecto de orçamento para o ano seguinte.
4 -Compete ao director:
1. a)Representar a FML em juízo e fora dele;
2. b)Zelar pela observância das normas legais e outros regulamentos aplicáveis;
3. c)Dirigir, coordenar e superintender todos os órgãos e serviços da FML;
4. d)Presidir ao conselho directivo;
5. e)Despachar os assuntos correntes;
6. f)Elaborar o projecto de orçamento, em colaboração com o conselho administrativo, e apresentá-lo ao conselho directivo para ser submetido à aprovação da assembleia de representantes;
7. g)Dar execução às deliberações dos outros órgãos, quando no exercício das suas competências próprias;
8. h)Submeter ao reitor todas as questões que careçam de resolução superior.
5 -O mandato do director termina com o início de funções do novo director.
6 -O director poderá, se o desejar, ser dispensado das funções docentes durante o seu mandato.
7 -O director pode ser coadjuvado na sua actividade por um subdirector.
8 -O subdirector pode ser um professor catedrático ou professor associado com agregação proposto pelo director à assembleia de representantes e, após ratificação, nomeado pelo reitor.
9 -O termo do mandato do director ou a sua exoneração determinam o termo do mandato ou exoneração do subdirector.
10 -Compete ao subdirector o exercício das funções que o director nele delegar e substituí-lo nas suas faltas e impedimentos, sem prejuízo da manutenção da capacidade de evocação e superintendência.

Artigo 26.º — Director

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